terça-feira, 21 de outubro de 2014

A NOVA SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF

Diz que nenhum juiz ou juízo poderá aplicar o Princípio da Isonomia em matéria que envolva vencimentos de servidores públicos.
ABRE ASPAS
PSV 88
Neste caso, os ministros aprovaram a conversão da Súmula 339 em verbete de súmula vinculante para dispor sobre a impossibilidade de o Poder Judiciário aumentar vencimentos dos servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Depois de publicado, o texto será equivalente à Súmula Vinculante 37:
“Não cabe ao poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.
FECHA ASPAS
Digo eu:
Parece mais uma camisa de força.
Até porque não mais poderão fazer isso, nem mais poderão olhar para o texto constitucional que trata da Isonomia sem que se sintam tolhidos da aplicação de uma das coisas mais importantes da atual Carta da República
Maravilha, né não ?
E agora ???
Paulo Monteiro
No facebook..
  • Francisco Alves A. Santos Jr. Paulo Monteiro acredito que esta nova súmula vinculante do STF, como a súmula 339, está em consonância com as regras constitucionais que atribuem ao Chefe do Poder Rxecutivo a iniciativa de qualquer projeto de lei que aumente a despesa pública.
    9 h · Descurtir · 2
  • Paulo Monteiro Concordo nesse aspecto técnico. É verdade que há consonância com jurisprudência sumulada anterior! Contudo, há um outro aspecto que assim não entendo e que implica aumento de despesa pública através de medidas administrativas isonômicas do próprio STF, CNJ, CNMP e Tribunais Estaduais. Enfim, dúvida não há quanto ao alcance dos servidores, mas ainda assim a terra gira ...
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TODOS SOLTOS

CONFIRMADO: TODOS SOLTOS
ABRE ASPAS
POR ELIO GASPARI
Todos soltos, todos soltos, até hoje
Não foi Dilma quem prendeu a bancada da Papuda, nem Aécio quem soltou os tucanos, mas a conta está aí
Nos debates medíocres da TV Bandeirantes e do SBT, em que Dilma Rousseff parecia disputar a Presidência com Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves parecia lutar por um novo mandato em Minas Gerais, houve um momento estimulante. Foram as saraivadas de cinco "todos soltos" desferida pela doutora.
Discutia-se a corrupção do aparelho petista e ela arrolou cinco escândalos tucanos: "Caso Sivam", "Pasta Rosa", "Compra de votos para a reeleição de FHC", "Mensalão tucano mineiro" e "Compra de trens em São Paulo". A cada um, ela perguntava onde estavam os responsáveis e respondia: "Todos soltos". Faltou dizer: todos soltos, até hoje.
Não foi Dilma quem botou a bancada da Papuda na cadeia, foi a Justiça. Lula e o comissariado petista deram toda a solidariedade possível aos companheiros, inclusive aos que se declararam "presos políticos". Aécio também nada tem a ver com o fato de os tucanos dos cinco escândalos estarem soltos. Eles receberam essa graça porque o Ministério Público e o Judiciário não conseguiram colocar-lhes as algemas. O tucanato deu-lhes graus variáveis de solidariedade e silêncio.
Pela linha de argumentação dos dois candidatos, é falta de educação falar dos males petistas para Dilma ou dos tucanos para Aécio. Triste conclusão: quando mencionam casos específicos, os dois têm razão. A boa notícia é que ambos prometem mudar essa escrita.
A doutora Dilma listou os cinco escândalos tucanos, todos do século passado, impunes até hoje. Vale relembrá-los.
Em 1993 (governo Itamar Franco), escolheu-se a empresa americana Raytheon para montar um sistema de vigilância no espaço aéreo da Amazônia. Coisa de US$ 1,7 bilhão, sem concorrência. Dois anos depois (governo FHC), o "New York Times" publicou que, segundo os serviços de informações americanos, rolaram propinas no negócio. Diretores da Thomson, que perdera a disputa, diziam que a gorjeta ficara em US$ 30 milhões. Tudo poderia ser briga de concorrentes, até que um tucano grampeou um assessor de FHC e flagrou-o dizendo que o projeto precisava de uma "prensa" para andar. Relatando uma conversa com um senador, afirmou que ele sabia "quem levou dinheiro, quanto levou".
O tucano grampeado voou para a Embaixada do Brasil no México, o grampeador migrou para o governo de São Paulo e o ministro da Aeronáutica perdeu o cargo. Só. FHC classificou o noticiário sobre o assunto como "espalhafatoso".
Em agosto de 1995, FHC fechou o banco Econômico. Estava quebrado e pertencia a Ângelo Calmon de Sá, um príncipe da banca e ex-ministro da Indústria e Comércio. Numa salinha do gabinete do doutor, a equipe do Banco Central que assumiu o Econômico encontrou quatro pastas, uma da quais era rosa. Nelas estava a documentação do ervanário que a banca aspergira nas eleições de 1986, 1990 e 1994. Tudo direitinho: 59 nomes de deputados, 15 de senadores e 10 de governadores, com notas fiscais, cópias de cheques e quantias. Serviço de banqueiro meticuloso. Havia um ranking com as cotações dos beneficiados e alguns ganharam breves verbetes. No caso de um deputado, registravam 43 transações, 12 com cheques.
Nos três pleitos, esse pedaço da banca deve ter queimado mais de US$ 10 milhões. A papelada tornara-se uma batata quente nas mãos da cúpula do Banco Central. De novo, foi usada numa briga de tucanos e deu-se um vazamento seletivo. Quando se percebeu que o conjunto da obra escapara ao controle, o assunto começou a ser esquecido. FHC informou que os responsáveis pela exposição pagariam na forma da lei: "Se for cargo de confiança, perdeu o cargo na hora; se for cargo administrativo, será punido administrativamente". Para felicidade da banca, deu em nada.
Em maio de 1997, os deputados Ronivon Santiago e João Maia revelaram que cada um deles recebera R$ 200 mil para votar a favor da emenda constitucional que criou o instituto da reeleição dos presidentes e governadores. Ronivon e Maia elegiam-se pelo Acre e pertenciam ao PFL, hoje DEM. Foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Ronivon voltou à Câmara em 2002. De onde vinha o dinheiro, até hoje não se sabe.
Em 1998, Eduardo Azeredo perdeu para o ex-presidente Itamar Franco a disputa em que tentava se reeleger governador de Minas Gerais. Quatro anos depois, elegeu-se senador e tornou-se presidente do PSDB. Em 2005, quando já estourara o caso do mensalão petista, o nome de Azeredo caiu na roda das mágicas de Marcos Valério. Quatro anos antes de operar para o comissariado, ele dava contratos firmados com o governo de Azeredo como garantia para empréstimos junto ao banco Rural (o mesmo que seria usado pelos comissários.) O dinheiro ia para candidatos da coligação de Azeredo. O PSDB blindou o senador, abraçou a tese do "caixa dois" e manteve-o na presidência do partido durante três meses.
Quando perdeu a solidariedade de FHC, Azeredo disse que, durante a disputa de 1998, ele "teve comitês bancados pela minha campanha". Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia do procurador-geral contra Azeredo e ele renunciou ao mandato de deputado federal (sempre pelo PSDB). Com isso, conseguiu que o processo recomeçasse na primeira instância, em Minas Gerais. Está lá.
Assim como o caso Sivam, o fio da meada da corrupção para a venda de equipamentos ao governo paulista foi puxado no exterior. O "Wall Street Journal" noticiou em 2008 que a empresa Alstom, francesa, molhara mãos de brasileiros em contratos fechados entre 1995 e 2003. Coisa de US$ 32 milhões, para começar. O Judiciário suíço investigava a Alstom e tinha listas com nomes e endereços de pessoas beneficiadas. Um diretor da filial brasileira foi preso e solto. Outro, na Suíça, também foi preso e colaborou com as autoridades.
Um aspecto interessante desse caso está no fato de que a investigação corria na Suíça, mas andava devagar em São Paulo. Outras maracutaias, envolvendo hierarcas da Indonésia e de Zâmbia, resultaram em punições. Há um ano a empresa alemã Siemens, que participava de consórcios com a Alstom, começou a colaborar com as autoridades brasileiras e expôs o cartel de fornecedores que azeitava contratos com propinas que chegavam a 8,5%.
Em 2008, surgiu o nome de Robson Marinho, chefe da Casa Civil do governo de São Paulo entre 1995 e 2001, nomeado ministro do Tribunal de Contas do Estado. Em março passado, os suíços bloquearam uma conta do doutor num banco local, com saldo de US$ 1,1 milhão. Ele nega ser o dono da arca, pela qual passaram US$ 2,7 milhões. (Marinho tem uma ilha em Paraty.) O Ministério Público de São Paulo já denunciou 30 pessoas e 12 empresas. Como diz a doutora, "todos soltos".
FECHA ASPAS.
Podem conferir:
  • Rosa Maria Francisco Alves Me desculpe Dr Paulo Monteiro , isso e passado . Vamos falar sobre HOJE 2014 . Votamos em "pessoas" e nao em partidos . E a Receita Federal ?? Esta comprada ?? Lula ficou bilionario e ainda nao foi preso . E Dima manda bilhões para Cuba e Bolívia . Ai o Sr concorda . Dois pesos/ Duas medidas . O Aecio Neves e o mais preparado , com o PT no poder mais 4 anos , o comunismo tomara conta do pais . Um sistema que nem na Rússia e nem Alemanha deu certo . Cuba e um pais comunista e horroroso . Eu nao quero isso para o nosso Brasil .
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  • Paulo Monteiro Fique tranquila, Rosa Maria Francisco Alves, caminhamos sempre para o melhor visando a Justiça Social com uma sociedade mais igualitária em oportunidades. Quanto ao "passado" por você legado, e que pretende ficar esquecido, lembre-se que a história é feita de fatos passados e, todos nós, temos passado e história, principalmente a nação brasileira. Portanto, é esse passado que você se recusa a não aceitar que não o queremos de volta com os mesmos protagonistas que aí estão tendo à frente o candidato Aécio Neves. No mais, a sua manifestação aqui é sempre bem vinda, ainda que discordemos um (eu) da outra (você). E vamos aguardar o próximo domingo para comprovar a vontade popular nas urnas de todo o Brasil. Abração!
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SANTO DE CASA FAZENDO MILAGRE

Eu sou do tempo que santo só fazia milagre.
De uns tempos pra cá a coisa mudou, e muito.
Por exemplo, vejam esse "milagre" do "santo" Eduardo Campos.
Nunca vi um "santo" pra gostar tanto de dinheiro !
Tenho dito.
Paulo Monteiro.
Em depoimento à Justiça do Paraná, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que pagou...
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