sexta-feira, 28 de agosto de 2015

SOBRE MORTE

FILOSOFIA DE BOTEQUIM

O mistério da vida é a espera da morte.

Numa, pode-se ter até sorte. Noutra, nada mais importa.

Tenho dito.

PM


GETÚLIO VARGAS

Há exatos 61 anos, ao cometer suicídio, saiu da vida "...para entrar na história."

É dele a antológica frase:

"A metade dos meus homens de governo não é capaz de nada, e a outra metade é capaz de tudo."

Aproveitando essa deixa getulista, digo eu:

No desgoverno do Brasil de hoje todos são capazes de tudo.

Tenho dito.

PM

terça-feira, 25 de agosto de 2015

PUBLICADO O ACÓRDÃO DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUE MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA DE THIAGO CARACILO OLIVEIRA DE CARVALHO, EM 06 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO NA PENITENCIÁRIA BARRETO CAMPELO, ITAMARACÁ-PE.

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
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AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 548.467 - PE (2014⁄0178901-3)
RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE:THIAGO CARACILO OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO:TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ E OUTRO(S)
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSIST. AC:RENATO DO RÊGO BARROS MONTEIRO
ASSIST. AC:JÚLIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE BARROS VIANA
EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA.  ART. 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ACÓRDÃO DESAFIADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO A RESPALDAR A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ART. 33, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO PENAL. REGIME MAIS GRAVOSO DEVIDAMENTE MOTIVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1.Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do art. 619 do CPP.

2.O Tribunal a quo, de forma fundamentada, concluiu pela fixação da pena-base acima do mínimo legal, reputando desfavoráveis a culpabilidade do réu, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime.

3.Correta e devidamente motivada a fixação da pena-base acima do mínimo legal, sendo certo que a pretensão de revisão das circunstâncias judiciais com o objetivo de refazimento da pena do ora agravante demandaria, na hipótese, reexame probatório incompatível com a via do recurso especial, a teor da Súmula 7 desta Corte.

4.Ao réu não reincidente, com circunstâncias judiciais desfavoráveis, condenado à pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos de reclusão e que não excede 8 (oito) anos, é possível a fixação do regime fechado, consoante dispõe o art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal

5. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ⁄SC), Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ⁄PE), Felix Fischer e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 18 de agosto de 2015(Data do Julgamento)
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Relator

Documento: 50902104EMENTA / ACORDÃO- DJe: 25/08/2015

PUBLICADO O ACÓRDÃO DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUE MANTEVE A SENTENÇA A SENTENÇA CONDENATÓRIA DE THIAGO ANTUNES MACEDO, EM 04 ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO NA PENITENCIÁRIA AGROINDUSTRIAL, ITAMARACÁ-PE.

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Imprimir 

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 548.467 - PE (2014⁄0178901-3)

RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
AGRAVANTE:THIAGO ANTUNES MACEDO
ADVOGADO:LEONARDO QUERCIA BARROS
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSIST. AC:RENATO DO RÊGO BARROS MONTEIRO
ASSIST. AC:JÚLIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE BARROS VIANA

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA.  ART. 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.  EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. PENA NÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO DESAFIADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO A RESPALDAR A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1.A jurisprudência desta Corte firmou compreensão de que, ainda que em sede de recurso exclusivo da defesa, é possível o refazimento da dosimetria da pena imposta ao condenado, desde que não modificada a quantidade de sanção imposta, sem que tal procedimento caracterize indevida reformatio in pejus. Precedentes do STJ e do STF.

2. O Tribunal a quo, de forma fundamentada, concluiu pela fixação da pena-base acima do mínimo legal, reputando desfavoráveis a culpabilidade do réu, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime.

3.Correta e devidamente motivada a fixação da pena-base acima do mínimo legal, sendo certo que a pretensão de revisão das circunstâncias judiciais com o objetivo de refazimento da pena do ora agravante demandaria, na hipótese, reexame probatório incompatível com a via do recurso especial, a teor da Súmula 7 desta Corte.

4.Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador Convocado do TJ⁄SC), Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ⁄PE), Felix Fischer e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 18 de agosto de 2015(Data do Julgamento)

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Relator

Documento: 50893571EMENTA / ACORDÃO- DJe: 25/08/2015